À Comunidade de Santa Catarina e aos Meios de Comunicação,
Com profundo respeito e comprometimento com a segurança e o bem-estar da população catarinense, em virtude das recentes declarações do deputado estadual Jessé Lopes a respeito da atuação da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Araranguá, a Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina vem a público esclarecer e reiterar o compromisso da Polícia Civil com a luta contra a violência doméstica e o feminicídio.
As palavras do deputado, que desconsideram a seriedade e a dedicação com que a Polícia Civil trata a questão do feminicídio e da violência doméstica, são descuidadas. A campanha realizada pela DPCAMI, incluindo a inauguração de um memorial em homenagem às vítimas de feminicídio desse ano em Santa Catarina, é um ato de conscientização crucial e um tributo respeitoso. Ela reflete nossa preocupação constante com a violência doméstica, buscando evidenciar a origem dessa violência sem qualquer viés ideológico.
É importante destacar que a Polícia Civil de Santa Catarina tem alcançado índices notáveis na resolução de casos de feminicídio, beirando os 100% de eficácia, além de mais de 80% de resolução em casos de violência doméstica em geral. Esses números não são fruto do acaso, mas resultado de um trabalho sério e incansável de proteção às vítimas desses crimes.
Além disso, a DPCAMI de Araranguá, sob a competente liderança da Delegada Eliane Chaves, tem ampliado significativamente seus esforços na luta contra a violência intrafamiliar. A inauguração de sua nova sede, com espaços adequados para o acolhimento privado das vítimas, e a sala “OAB por Elas”, que fornece atendimento jurídico gratuito a vítimas economicamente vulneráveis, são exemplos claros do compromisso da Polícia Civil com esta causa. Somam-se a isso, as palestras educativas em escolas, empresas e entidades públicas, que desempenham um papel fundamental na conscientização sobre o enfrentamento da violência doméstica.
Ao questionar “Por que os homens matam as mulheres?” no muro da delegacia, busca-se provocar reflexão e debate na sociedade, enfatizando a necessidade de enfrentar esta triste realidade com seriedade e empatia.
A Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina reafirma seu apoio incondicional a todas as iniciativas que visam combater a violência contra as mulheres e proteger as vítimas de abusos. Declarações que minimizam ou distorcem esses esforços são não apenas infundadas, mas também um desserviço à causa da justiça e da segurança pública.
Nos mantemos firmes em nosso propósito de servir e proteger a população de Santa Catarina, sempre pautados pelo respeito, pela dignidade humana e pela justiça.
a a mulher.
Contrariando os números oficiais e o trabalho incansável de nossos policiais civis, o Secretário mencionou que “não quer mais saber de inquérito policial que envolva mulher como vítima, em gaveta” e que “pouco se fala, a não ser em caso de feminicídio, em prisões de ofensores”. A realidade, no entanto, é substancialmente diferente:
1. Em 2021, foram instaurados 16.242 inquéritos de violência doméstica, com uma conclusão de 88% desses casos;
2. Em 2022, 18.113 inquéritos de violência doméstica foram instaurados, sendo já concluídos 81% deles;
3. Nos últimos dois anos, 80% das investigações desses tipos de crime, resultaram no apontamento de autoria e prova da materialidade, com o consequente indiciamento do criminoso.
4. Importante ressaltar que, de 2019 a 2021, em 100% dos casos de feminicídios, foi também apontada a autoria e provada a materialidade, levando ao indiciamento do criminoso.
5. Além de tudo isso, desde o início desse ano de 2023 as Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, da Polícia Civil de Santa Catarina, já cumpriram 248 mandados de prisão e 428 mandados de busca e apreensão.
É imperativo mencionar que, apesar dos números já expressivos, acreditamos que esses resultados poderão ser ainda melhores com uma recomposição de efetivo policial e de investimento contínuo na Polícia Civil, instituição responsável pela investigação criminal em Santa Catarina. A disposição de recursos adequados tem uma correlação direta com a eficiência e a celeridade desse tipo de investigação.
Reiteramos nosso compromisso constante com a segurança e o bem-estar do povo catarinense e reafirmamos a excelência no trabalho desenvolvido por todos os delegados de polícia deste Estado.
Santa Catarina, 15 de Setembro de 2023
Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina