Confira o artigo publicado na coluna semanal da ADEPOL-SC no jornal ND+

Há uma cena
que se repete e envergonha a justiça: a vítima que já denunciou, já tinha
medida protetiva, já registrou o medo em boletim — e, ainda assim, é enterrada.
O Brasil não legislou pouco sobre feminicídio; legislou muito, e depressa.
Errou por apostar quase tudo na pena, quando o problema sempre esteve,
sobretudo, antes dela.

Em uma
década, o feminicídio virou crime hediondo, as majorantes foram ampliadas, a
violência psicológica passou a ser punida, a "legítima defesa da
honra" foi derrubada, e o crime ganhou tipo penal próprio, com a pena mais
alta do Código Penal. Os tribunais pacificaram o tema sem deixar brecha. Mesmo
assim, 2025 fechou com o maior número de feminicídios já registrado — nenhum
marco legal derrubou a curva.

O agressor
não calcula quantos anos vai pegar: age por ciúme, por posse, pela sensação de
perder o controle sobre a mulher que decidiu partir. Beccaria já dizia que a
certeza da punição pesa mais que sua severidade; os dados confirmam — de cada
cinco feminicídios em 2023, só um terminou em condenação. Não é falha de pena,
é falha de sistema: pune-se mais para responder à indignação sem tocar no que
salvaria a próxima vítima — a capacidade do Estado de chegar a tempo.

64% dos
feminicídios ocorrem em casa; só 5% dos pequenos municípios têm delegacia
especializada e 3% têm casa-abrigo. Em 2025, 148 mulheres foram mortas com
medida protetiva já deferida — o risco fora reconhecido, mas o Estado não
chegou a tempo. O México pune pesado e segue entre os países com mais casos; o
Chile, com pena mais branda, tem a menor taxa do continente, graças à
capacidade de investigar e condenar.

O que muda
essa curva não é mais pena, mas capilaridade: delegacias e casas-abrigo no
interior, monitoramento eletrônico em tempo real, investigação priorizada e
educação desde a infância. A lei já fez sua parte; os tribunais já a
pacificaram. O gargalo está na viatura que não chega por sobrecarga de
ocorrências, na delegacia que não tem plantão especializado, na investigação
que se arrasta pelo excesso de inquéritos. Salvar a próxima mulher depende de
efetivo na porta e resposta em minutos — e a Polícia Civil Catarinense vem
fazendo a sua parte.